Saiba mais sobre treinamentos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho

Também conhecidos como treinamentos legais ou normativos, as capacitações e treinamentos obrigatórios são aqueles exigidos por lei e determinados pelas Normas Regulamentadoras (NR), que são disposições complementares ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

As primeiras NR foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

• Elas são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela CLT.

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Das atuais 36 NR, quinze exigem treinamentos, sendo que três delas são obrigatórias para todas as empresas; a saber:

• NR-1 – Disposições Gerais;
• NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
• NR-7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO.
  

As outras 12 NR que dispõe sobre os treinamentos obrigatórios são:

• NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;
• NR-10 – Segurança em Instalações e em Serviços em Eletricidade;
• NR-11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
• NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
• NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento;
• NR-17 – Ergonomia;
• NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Líquidos e Inflamáveis;
• NR-23 – Proteção Contra Incêndios;
• NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados;
• NR-35 – Trabalho em Altura;
• NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

A necessidade de atender a uma ou outra NR, ou todas elas, dependerá do segmento de atividade econômica e dos riscos envolvidos nas tarefas de cada empresa.

Os treinamentos são pré-requisitos para atividades específicas em que há riscos à saúde e à segurança do trabalhador, como trabalhos com inflamáveis e combustíveis, redes elétricas, em altura ou em espaços confinados etc.

A capacitação por meio dos treinamentos contribuírem para:

• Integridade física dos trabalhadores;
• Qualificação da mão de obra; e
• Aumento da produtividade.

Além disso, proporcionam às empresas o benefício de estarem em conformidade à legislação e, consequentemente, livres de multas, penalidades e possíveis passivos trabalhistas oriundos de não cumprimento das normas.

Um dos resultados práticos esperados com os aprendizados no que se refere à execução dos serviços de forma segura, são melhorias das respostas diante das situações de risco, ou seja, o trabalhador estar mais preparado para lidar com as ocorrências, caso houver.

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