PPCI: o que é e qual a importância do treinamento de NR 23 para seus colaboradores

Regulamentado pela NR 23 o PPCI é lei. Esse programa é fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros, e suas exigências é estadual.

Todo mundo que está envolvido no universo de SST sabe da importância dos treinamentos obrigatórios, certo? Afinal, as NRs estabelecem que as empresas que apresentam riscos a integridade física de seus colaboradores precisam capacitá-los de acordo com a legislação. Além disso, a cultura de segurança cria programas para prevenção de acidentes e doenças. E hoje falaremos sobre um deles: o PPCI, regulamentado pela NR 23.

A Norma Regulamentadora 23 define as medidas de proteção e combate contra incêndios, com objetivo de proteger a vida dos colaboradores, bem como o próprio ambiente de trabalho. Além disso, você sabia que fogo e explosões são uma das principais causas dos acidentes de trabalho? Isso devido ao uso de gases e líquidos inflamáveis, por exemplo.  

Dessa forma, é uma obrigação que as empresas se adequem a essa norma, a fim de garantir um ambiente de trabalho digno e sadio aos seus profissionais. Portanto, você prestador de serviço em SST, precisa estar por dentro do assunto para oferecer treinamento adequado aos seus colaboradores. Acompanhe:  

O que é PPCI ?    

PPCI é a sigla de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios. Seu principal objetivo é prevenir acidentes de trabalho gerados pelo fogo, protegendo assim a vida dos trabalhadores e o local onde eles exercem suas funções.  

Esse programa é regulamentado pela NR 23, então é lei. E o PPCI é fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros. Onde eles certificam se as instalações e o ambiente de trabalho estão de acordo com as exigências das normas.  

Embora esse programa não possa evitar todos os riscos, ele faz o primeiro combate. Ou seja, caso aconteça um princípio de incêndio, ele garante que não se torne uma tragédia.  

Na NR é estabelecido as exigências para o PPCI, bem como as medidas preventivas adequadas. Como deve ser, por exemplo:  

• Revestimento de portas;  
• Construção de paredes contrafogo, diques e outros anteparos;  
• Garantia de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas devidamente sinalizadas.  

Assim como, todos os ambientes de trabalho devem possuir:  

• Proteção contra incêndio;  
• Saídas suficientes para a rápida retirada das pessoas do local em caso de incêndio;  
• Equipamentos suficientes para combater o fogo em seu início;  
• Pessoas capacitadas para uso correto dos equipamentos.

  

Dessa forma, o PPCI é formado por uma série de:  

• Requerimentos;  
• Laudos;  
• Documentos comprobatórios;  
• Taxas e plantas.  

Quem é responsável pela elaboração do programa? Ele é obrigatório para todas as instalações?     

Em primeiro lugar, o proprietário do imóvel é o responsável pela elaboração do PPCI, bem como pelo seu funcionamento e manutenção. Terceiros também podem se responsabilizar pelo plano, desde que seja autorizado pelo dono do local. E nos casos em que a edificação se trata de um condomínio, o síndico deve assinar o documento.  

Já sobre a segunda pergunta: é obrigatório para todas as instalações? Não. O PPCI fica obrigatório para imóveis de fins comerciais e industriais, bem como diversões públicas e residências com mais de uma economia e mais de um pavimento.  

Porém, um ponto importante sobre esse programa é de que sua regulamentação é estadual, ou seja, pode variar dependendo à localidade.     

Por que o PPCI é importante para as organizações?  

Antes de mais nada, por ser estabelecido por uma norma regulamentadora, o PPCI é lei. Dessa forma, todas as empresas que se enquadram precisam elaborá-lo, caso não o faça pode sofrer passivos trabalhistas, multas e até interdições do local.  

Então, todos os trabalhadores que fazem parte da brigada de incêndio devem realizar o treinamento de PPCI. Pois é um complemento no entendimento e aplicação das medidas de proteção contra incêndio.   

Além disso, sabemos que outra obrigatoriedade para alguns locais de trabalho é o uso de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Com o auxílio do PPCI é possível identificar quais desses equipamentos são necessários para o ambiente, bem como onde colocá-los. Como por exemplo:  

• Extintores de incêndio;  
• Saídas de emergência;  
• Hidrantes.  

Dessa forma, você pode ajudar seus colaboradores a cumprirem a segurança jurídica, capacitando os profissionais de acordo com a legislação. Afinal de contas, sempre será uma oportunidade oferecer treinamentos de proteção e prevenção contra incêndios, uma vez que é obrigatório para praticamente todas as empresas.  

Treinamento para o plano de prevenção e proteção contra incêndios    

Não é difícil entender a importância do PPCI para uma empresa, certo? Afinal, seu objetivo é prevenir acidentes de trabalho com foco aos causados por fogo.   

Dessa forma, conforme as exigências da NR, as organizações devem capacitar seus profissionais para que estejam aptos ao trabalho com segurança e autonomia.   

Então, o treinamento de NR 23 visa explicar desde como os incêndios se originam, quais são as classes e os extintores utilizados para cada uma delas. Bem como a aplicação de técnicas de prevenção, como funcionam os extintores, hidrantes e mangueiras.   

Tudo isso com o objetivo de preservar a vida dos trabalhadores e também a integridade do patrimônio.  

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